Resolução de Litígios Online

Última atualização: 11 de novembro de 2025

A Uniones Positivas S.L. (UP-Sales) informa os seus clientes de que, de acordo com o Regulamento (UE) n.º 524/2013, a Comissão Europeia disponibiliza uma plataforma para a resolução alternativa de litígios entre consumidores e comerciantes, designada por Plataforma de Resolução de Litígios em Linha (RLL).

👉 Pode aceder a esta plataforma oficial através do seguinte link:
🔗 https://ec.europa.eu/consumers/odr

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O que é a resolução alternativa de litígios?

A resolução alternativa de litígios (RAL) é um mecanismo que permite ao consumidor recorrer a entidades oficiais e imparciais para resolver ou mediar um conflito sem recorrer aos tribunais.

Neste processo, um terceiro neutro atua como mediador entre o consumidor e a empresa, podendo sugerir uma solução, impor uma decisão ou facilitar um acordo mútuo.

Estes métodos são geralmente mais rápidos, menos formais e mais económicos do que as vias judiciais tradicionais.

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Entidades de Resolução Alternativa de Litígios Recomendadas

Em caso de reclamação relacionada com compras efetuadas no nosso site, o cliente pode recorrer a:

Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (CNIACC)
🔗 https://www.cniacc.pt/pt/

CICAP – Tribunal Arbitral de Consumo
📍 Rua Damião de Góis, nº 31, Loja 6, 4050-225 Porto
📞 Telefone: +351 22 550 83 49
📧 Email: cicap@cicap.pt

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📧 Contacto geral: info@up-sales.es
📞 +351 911 111 246 (chamada para rede móvel nacional)